1997-09-10 - Portaria 858/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 640-S2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, município de Loures (processo nº 1654-DGF).

1997-11-03 - PORTARIA 858/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica a que se refere o mapa anexo ao Decreto Lei 62/85 de 13 de Março, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.